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Governos
federal e estadual e prefeitura de Batatais têm 30 dias para comprovar
contratação de empresa para restauro de acervo do artista
A Justiça
Federal de Ribeirão Preto deu prazo de trinta dias para que a União, o Estado
de São Paulo e a prefeitura de Batatais, no interior paulista, comprovem a
contratação de uma empresa para restaurar o acervo de 28 obras do artista
plástico Cândido Portinari que correm o risco de se perder. As telas estão
expostas na Igreja do Bom Jesus da Cana Verde, no centro de Batatais, mas se encontram
em péssimas condições de conservação, segundo o Ministério Público Federal
(MPF), auto da ação.
A decisão,
dada no último dia 14 pelo juiz Alexandre Alberto Berno, da 2ª Vara Federal de
Ribeirão Preto, foi divulgada nesta quinta-feira (31) e estabelece multa de R$
10 mil por dia em caso de descumprimento. Também figuram como réus no processo
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a paróquia
responsável pela igreja. De acordo com a prefeitura de Batatais, o Iphan já
aprovou um projeto de restauro das obras e foi firmado um convênio entre o
município e o governo estadual para o custeio do serviço.
Na sentença,
o juiz exigiu que seja apresentado um cronograma da restauração. Na igreja
estão expostas 28 obras de Portinari tombadas pelo patrimônio municipal.
Destas, 14 são tombadas também pelo Iphan e pelo Condephaat, órgão estadual do
patrimônio histórico. Trata-se do maior acervo de um dos mais importantes
artistas plásticos brasileiros, que faleceu em 1962. Há vários anos o acervo
está exposto à ação de cupins, goteiras e infiltrações, além do excesso de
luminosidade no interior da igreja.
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