Advogado Roberto Duarte diz esperar decisão liminar ainda
esta semana.
Os advogados da empresa Telexfree ingressaram
na tarde de segunda-feira (8), com um mandado de segurança contra a decisão da
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Na manhã de segunda, os
desembargadores negaram por unanimidade o pedido de reconsideração feito pela
empresa para tentar derrubar a medida que suspende os pagamentos e as adesões
de novos investidores.
De acordo com um dos advogados da
Telexfree no Acre, Roberto Duarte, o mandado foi impetrado junto ao pleno do
TJ-AC. Ele conta que os advogados esperam uma decisão liminar ainda para esta
semana. "A situação é bem delicada então a gente tem que esperar.
Estamos entrando com os recursos
necessários. Impetramos um mandado de segurança contra a decisão da Justiça e
agora vamos aguardar a decisão", salienta.
ENTENDA O CASO
A atuação da empresa em todo o país
foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza
Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide
financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samoel Evangelista manteve a
decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos
advogados da empresa.
Desde então diversas manifestações
foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva
formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Mato
Grosso, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa
Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para acompanhar o caso.
Na terça-feira (2) a ministra Isabel
Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações
da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus
Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências
para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as promotorias de
Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do Ministério
Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o
ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Dois dias depois, a juíza Thaís Borges
determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger
Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que
fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da magistrada, as contas das
empresas não fazem parte do processo em curso.
A última decisão judicial sobre o caso
foi tomada pela 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que negou o
pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a
medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de
marketing multinível.
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