Em menos de
um mês, o Conselho Nacional de Justiça mais de 15 mil reclamações contra a
decisão da Justiça do Acre que, em caráter liminar, suspendeu os pagamentos e
novas adesões ao Telexfree. A demanda foi tão grande que o órgão emitiu hoje
(2) um comunicado no site oficial informando que não possui competência
constitucional para rever ou modificar decisões judiciais.
Para se ter
uma ideia do alto fluxo, dados da própria Ouvidoria do CNJ mostram que, entre
fevereiro e abril deste ano, foram recebidas 5.732 manifestações pelo órgão.
Essas manifestações, na sua maioria, ratavam sobre morosidade processual. Já no
caso do Telexfree, que não é de competência do CNJ, houve mais de 15 mil.
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