Recurso foi julgado nesta segunda-feira
pela 2ª Câmara Cível.
Advogados da empresa podem recorrer da
decisão.
A 2ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração
feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os
pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores
de diversas partes do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento.
A decisão da
Câmara Cível foi unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer.
"O direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei", disse a
desembargadora Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o
parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.
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| DIVULGADORES DA TELEXFREE ACOMPANHAM O JULGAMENTO |
O advogado
Djacir Falcão, que representa a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar
com recurso. Ele disse ainda que a Telexfree está passando por uma 'situação
difícil' por causa do bloqueios mas não corre risco de falência.
ENTENDA O CASO
A atuação da
empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de
junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema
de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista
manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado
pelos advogados da empresa.
Desde então
diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do
Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro,
Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana
para acompanhar o caso.
Na
terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a
analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree,
por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de
Justiça do Acre.
Já no dia 4
de julho as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos
e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC),
ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos
divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Por fim, no
dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas
bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e
Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree.
No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte do
processo em curso.
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