Os senadores
deverão examinar três destaques à matéria apresentados pelo senador Romero
Jucá. Objetivo do senador é que sejam mantidas algumas possibilidades de
votações reservadas.
A votação,
em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba
com as possibilidades de voto secreto no Poder Legislativo está prevista para a
tarde desta terça-feira (19). Os senadores deverão examinar três destaques à
matéria – que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam
votados separadamente – apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O
objetivo do senador é que sejam mantidas algumas possibilidades de votações
reservadas.
"A
ideia é segmentar as votações para não prejudicar a proposta. Da forma como ia,
a PEC seria derrotada no segundo turno, porque não teria os 49 votos
necessários. Nós queremos o voto aberto para a cassação de mandatos. Então esse
é um ponto que o destaque prevê e espero que possa haver um entendimento entre
os líderes e a gente possa votar na terça-feira", disse Jucá.
Um dos
destaques muda o Artigo 1º da PEC 43/2013, que veda o “voto secreto nas
deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal”.
"Esse é
um ponto polêmico. Nem todos concordam com isso. Por exemplo, ficaria aberta a
eleição das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além
de eleição de dirigentes e votação de autoridades, como os ministros do Supremo
Tribunal Federal. Tudo isso a gente entende que a votação deve ser secreta
", afirmou o senador do PMDB.
Outro ponto
da proposta de emenda à constituição, que segundo Jucá, não tem consenso é a
publicidade na votação de vetos presidenciais.
"Parte
defende os vetos de forma aberta e parte defende os vetos de forma secreta.
Estamos discutindo com os líderes", disse.
Já o senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) convocou na semana passada a população a pressionar
os senadores para aprovar integralmente a PEC do Voto Aberto.
Na última
quarta-feira, a PEC 43/2013 foi aprovada, em primeiro turno, com 54 votos
favoráveis, dez contrários e uma abstenção.
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