Há menos de
um mês o Senado aprovou projeto que abre caminho para a criação de mais de 180
novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país.
O projeto
altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje
somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de
Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188
novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os
que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
Estima-se
que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais
aos cofres públicos tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos,
servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais
com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.
Hoje e
amanhã no Rio Grande do Norte, especificamente, prefeitos e prefeitas fecham
literalmente as portas de suas prefeituras. Reclamam da falta de dinheiro para
pagamento até da folha de pessoal. A crise financeira é grande, sobretudo pela
diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), maior fonte de
receita de inúmeras prefeituras.
O caos
financeiro nas prefeituras e até nos governos estaduais vem se arrastando ao
longo dos últimos anos. Não se concebe uma crise dessa assolando o pais o
Congresso Nacional querer criar mais prefeituras ao gosto simplesmente de uma
Frente Parlamentar. Isso é no mínimo o que se pode chamar de insensatez. Pra
que criar novos municípios se eles não têm como se auto sustentar? Me parece aí
que a intenção é se criar currais eleitorais. Não tem outra explicação.
Seria bom
que o manifesto dos prefeitos do Rio Grande do Norte produzindo o fechamento de
suas prefeituras em face da crise financeira, também levasse a cabo um protesto
pela criação de quase 200 novos municípios no país. Se a crise está feia, que
dirá com um aumento da ordem de R$ 9 bilhões/mês nos cofres públicos, com uma
boa parte proveniente da União com repasses, por exemplo, do FPM. A conferir!
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