Na próxima
segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das prefeituras o montante de R$
3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147 bilhões. Ao comparar o atual repasse com o
do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o
crescimento é de 3,5%.
O montante
do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de
dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou
de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do
movimento municipalista alcançada em 2007. E ao longo dos últimos 7 anos, os
cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.
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