quarta-feira, 10 de setembro de 2014

GUAMARÉ ESTÁ LEGALMENTE HABILITADO AO LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo informa através de ofício que, o município de Guamaré foi legalmente habilitado a proceder desde o dia 05 de Junho de 2014, ao licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental das atividades e empreendimentos desenvolvidos no município e considerados de impacto local, nos termos da Resolução CONEMA Nº. 04/2009, observando a legislação ambiental vigente nos três níveis de governo, bem como as demais normas dos órgãos e entidades estaduais que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Veja o ofício em sua forma original.






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