Três vereadores do município de Pendências estiveram no Jornal de Fato na tarde dessa terça-feira, 03, para explicar os motivos que levaram à Câmara Municipal a reprovar a proposta de orçamento apresentada pela prefeitura.
Segundo o presidente da Câmara, Franklin de Lima (PPS), e os vereadores Isaac Carlos (PT) e Tácia Castro (PRB) o orçamento não foi aprovado por estar fora da realidade. A votação foi realizada no último dia 27 de dezembro e terminou com o placar de 7 a 2 em favor da reprovação.
Isaac Carlos explicou que a previsão de orçamento apresentado pela Prefeitura era duas vezes maior que o aprovado para 2011. “O orçamento do ano passado foi de R$ 36 milhões, enquanto que a prefeitura apresentou previsão de R$ 75 milhões para 2012. Esse crescimento não se justifica por que não existem receitas novas para entrar no Município”, detalhou o vereador.
Tácia Castro observou que o objetivo do Prefeito Ivan Padilha (PMDB) ao apresentar um orçamento fora do normal é poder usar os recursos do Município sem prestar contas. “O que o prefeito quer é se ver livre da Câmara”, afirmou.
Franklin de Lima atentou que o Plano Plurianual (PPA) do Município prevê um orçamento de R$ 27 milhões para o ano de 2012, bem distante dos R$ 75 milhões proposto pelo prefeito. Por conta da reprovação do orçamento, Ivan Padilha decretou regime de calamidade pública na cidade.
O decreto diz que “fica instituído no âmbito do Município de Pendências o regime de calamidade pública, em face da inexistência de orçamento fiscal para o exercício de 2012, fato que inibe a realização de qualquer dispêndio, seja de que espécie for por parte de todas as unidades orçamentárias”.
Para os vereadores, a atitude do prefeito foi absurda.
Eles explicaram que Ivan Padilha poderia usar o mesmo orçamento de 2011 e que, se houvesse necessidade, apresentar projetos na Câmara para ampliar os recursos.
“O prefeito andou falando que os serviços públicos seriam paralisados, mas não existe motivo para tanto. Ele pode usar o orçamento de 2011 e recursos não faltarão, já que a prefeitura arrecadou mais de R$ 100 milhões nos seus três anos de mandato”, argumentou Isac Carlos.
Na próxima sexta-feira, 06, uma sessão extraordinária será realizada na Câmara para derrubar o decreto de estado de calamidade pública e autorizar que o prefeito use o orçamento de 2011.
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