A União deverá destinar a estados e municípios parte do valor arrecadado com as contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides). Hoje, esses tributos abastecem exclusivamente o caixa federal.
Essa transferência está determinada em proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11) recém-apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
De acordo com a proposta, a União deverá repassar 5% do total arrecadado com essas contribuições ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, apenas o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm parcelas destinadas a estados e municípios.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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