Regras já tinham sido aprovadas pelo Congresso em 2011; agência reabrirá o processo de emissão de outorgas para novas empresas
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo regulamento do setor de TV por assinatura no país. Na prática, a agência regulamentou as novas regras que já haviam sido aprovadas no ano passado pelo Congresso, como a que permitiu a entrada das teles nesse mercado.
A Anatel decidiu ainda reabrir o processo de emissão de outorgas para novos serviços de venda de TV por assinatura via cabo, que estava fechado desde 2003. A ideia é aumentar o número de operadores – inclusive com a presença de pequenos prestadores. Para isso, não será mais feita licitação para escolha desses operadores. Segundo o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, bastará pagar uma taxa de 9 mil reais e entregar a documentação necessária à agência. "Novos prestadores de cabo trazem maior competição e certamente redução de preço", disse Zerbone.
A Anatel não exigirá um tamanho mínimo para essas operações, o que permitirá, inclusive, a entrada de fornecedores pequenos, atuando em bairros ou em localidades que não atraiam o interesse de grandes empresas. "Não estamos colocando uma abrangência mínima, como antes, que era um município inteiro. Assim podemos viabilizar operações de bairro, que não são possíveis no modelo atual", disse Zerbone.
Segundo o conselheiro, as primeiras outorgas devem começar a sair em cerca de um mês. O regulamento deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima terça-feira.
(com Reuters)
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