Benes Leocádio (à direita) alerta que Fundeb também deve cair,
porque está vinculado ao FPM
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, disse ontem que as Prefeituras potiguares estão em alerta máxima após serem informados da nova previsão de queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explica que no momento em que as cidades estão sendo obrigadas a aumentar as despesas com a folha de pessoal, uma vez que terão necessariamente que implantar o piso salarial dos professores quando o maior ente arrecadador será reduzido. Benes defende que seja feito um parcelamento desse reajuste salarial do magistério porque, caso contrário - e a continuar como quer a União - as prefeituras não terão como arcar com os custos.
"Eu acredito que este mês de março será o pior mês do ano. Isso nunca aconteceu. Para se ter uma ideia o município 06 (de menor porte) que recebeu antes R$ 387 mil de FPM, com essas previsões de hoje deverá estar recebendo apenas R$ 249 mil. Isso não tem como não ser preocupante", destacou ele. Essa Prefeitura (número 06), destacou ainda o presidente da Femurn, receberá R$ 137 mil a menos este mês em relação a fevereiro e Benes explica que necessariamente o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma outra importante fonte de arrecadação, será reduzida porque está atrelada ao FPM.
"Alguns municípios só conseguiram pagar fevereiro no dia 10 mês passado, imagine agora com essa dificuldade toda", lamentou o prefeito de Lajes. Ele observa que alguns Estados já admitem não implantar o piso dos professores a partir de março, como é o caso do Rio Grande do Sul, cujo governador é o petista Tarso Genro. "O ministro [da Educação] Aloízio Mercadante disse que reconhece a dificuldade e que precisa se encontrar uma forma de modificar essa atual política porque o ritmo que se aumenta o salário não é o mesmo que cresce a arrecadação", emendou.
Ele lembra que o Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, deverá ter uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões com a previsão de queda anunciada pela União.
Hoje, a Femurn reunirá os prefeitos do RN, às 9h, no hotel Parque da Costeira, para orientá-los a agirem quando encontrarem impasses como é o caso da implantação do piso dos professores. O evento contará com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo Benes, a preocupação se dá porque este é um ano de fim de mandato e nenhuma despesa pode deixada para outro governante sem que tenha a receita para pagamento, sob pena de responder por crime de improbidade. Para começar, explica ele, com a implantação do piso dos professores aumenta o custo com a folha de pessoal e a arrecadação por outro lado não está acompanhando o mesmo ritmo, o que resulta em problemas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Como proceder neste caso? São essas e outras dúvidas que vamos tentar tirar amanhã (hoje)", finalizou ele.
Projeções indicam queda de 36% em março
Os municípios já foram avisados: terão uma queda na arrecadação referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Ontem, o Tesouro Nacional informou a previsão de redução de 36% nos repasses de março em comparação com o mês de fevereiro. Considerado um mês costumeiramente "fraco", é comum que o mês de março tenha uma queda em comparação com fevereiro, principalmente devido à arrecadação referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ser mais intensa devido às compras de fim de ano. Para esse mês, no entanto, a diminuição no valor dos repasses do FPM estava prevista em 26%, dado já afastado pelo Tesouro Nacional.
Caso a previsão de queda de 26% se confirme, os municípios do Rio Grande do Norte receberão, ao todo, R$ 70,1 milhões, contra R$ 109,5 milhões em fevereiro e R$ 86,8 milhões em janeiro. Em municípios de coeficiente 0.6, que corresponde a 105 cidades potiguares com menos de 10 mil habitantes, o repasse será de R$ 312 mil, contra R$ 488 mil em fevereiro. Para o mês de abril, o Tesouro Nacional projeta a recuperação com crescimento de 43% com relação aos repasses de março. A projeção, porém, pode ser modificada quando ocorrer o novo estudo por parte do Ministério da Fazenda.
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