O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) realiza nesta semana, de segunda (26) a sexta-feira (30) a atualização dos jurisdicionados dos órgãos do estado e dos municípios. O curso é realizado pelas Diretorias de Atos e Pessoal (DAP) e de Informática (DIN) do TCE, para capacitar os gestores quanto a alterações no Sistema de Auditoria Informatizada (SIAI) e à implantação da comunicação eletrônica.
O novo modelo de comunicação entre o TCE e o jurisdicionado associado ao certificado digital e a base de legislação são fundamentais para que o processo eletrônico se torne realidade. O projeto piloto da comunicação eletrônica será iniciado já no próximo mês. Até julho, toda a comunicação deverá estar sendo realizada via digital.
Tramitam, atualmente, no Tribunal cerca de 26 mil processos. São 600 novos processos por mês. Os 850 jurisdicionados terão que alimentar periodicamente o sistema com informações técnicas. O não envio de informações ao Tribunal de Contas poderá resultar em multa, emissão de certidão ou ressalva no parecer prévio.
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