O Ministério
Público do RN deve apurar denúncia de não cumprimento por parte do governo do
Estado de repasses previstos no setor de saúde para os municípios potiguares.
São os recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, que o governo do
Estado está deixando de repassar para as 167 prefeituras, o que gerou reação
dos prefeitos.
Através do
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos denunciaram o governo
estadual em busca de uma dívida do Estado para com as prefeituras no valor de
R$ 60 milhões. O programa afetado distribui medicamentos para a população e o
não repasse está acarretando problemas nos mais diversos municípios, que não
conseguem distribuir remédios.
A Secretaria
Estadual de Saúde, entretanto, não reconhece o montante total da dívida alegada
pelos prefeitos, mas apenas metade dela. Ao todo, o governo deveria repassar
para as prefeituras de R$ 600 a R$ 700 mil por mês. Segundo o secretário de
Saúde, contudo, o Estado está tentando regularizar este pagamento. Quanto ao
valor devido, o governo irá esperar a abertura do orçamento, em fevereiro de
2014, para negociar o pagamento dos débitos anteriores.
A desculpa
para o não repasse do programa é que o Estado está em dificuldades devido à
queda de arrecadação. A recuperação lenta da receita de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) e de FPE (Fundo de Participação dos
Municípios) é apontada oficialmente pela Secretaria de Saúde Pública também
como fator agravante da crise financeira.
Em
declarações à imprensa, o secretário estadual de Saúde, Luis Roberto Fonseca,
disse que as frustrações sucessivas impedem a execução do que está planejado.
“Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido
frustrações”, salienta, informando que as negociações para resolver o problema
dessa dívida vêm acontecendo desde junho, mas só agora a Secretaria encontrou
condições para retomar o repasse dos recursos.
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