Quase 50 anos após o golpe militar, o Congresso Nacional aprovou no início da
madrugada desta quinta-feira um projeto de resolução que anula a sessão do
Poder Legislativo que declarou vaga a presidência da República e destituiu do
cargo o então presidente João Goulart. A matéria foi tratada pelos
parlamentares como uma "reparação" e "desculpa" histórica à
decisão do Parlamento que, entre a noite dos dias 1º para 2 de abril de 1964,
retirou formalmente Goulart da chefia do Executivo e abriu caminho para
institucionalizar a ditadura militar.
O presidente
do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que futuramente vai
realizar uma sessão solene em homenagem. A sessão foi acompanhada por parentes
de João Goulart, como seu filho João Vicente Goulart. Na semana passada, os
restos mortais do ex-presidente foram exumados a fim de se determinar se ele
foi envenenado ao morrer no exílio na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976.
Durante os
debates, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o
único a criticar a proposta. Segundo ele, a medida tem por objetivo tentar, com
a anulação do ato de vacância, "apagar um fato histórico de modo
infantil". "Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam
fotografias, querem apagar o Diário do Congresso", disse o deputado.
O senador
Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do pedido e amigo de João Goulart,
afirmou que o momento é de se exaltar o "momento histórico". Ele
lembrou que Jango, como era conhecido, ainda estava dentro do país quando foi
apeado do poder. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai
dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de
maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", declarou,
no discurso mais aplaudido em plenário.
O deputado
Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto de resolução, defendeu que o
Congresso precisa ter "coragem" para admitir que naquela noite de
1964 ocorrera uma das "páginas sombrias da sua história". "Eu
fico muito feliz que nós estamos vendo uma das páginas mais lindas deste
país", disse o tucano, ao dar parecer favorável ao pedido.
Desta vez, o
presidente do Senado conseguiu derrubar a tentativa de Jair Bolsonaro de
derrubar a sessão por falta de quorum, como ocorreu na sessão anterior. Renan
Calheiros usou artigos do regimento interno da Câmara e da Constituição para
barrar a iniciativa do deputado do PP. "Vossa Excelência, contra todos os
lideres, todas as bancadas, não pode paralisar os trabalhos do Congresso
Nacional, contrariando a Constituição Federal", afirmou.
Após a
derrota, Jair Bolsonaro disse ter ficado "satisfeito" com a decisão
do Congresso que, na opinião dele, reconhece que o golpe não teria partido dos
militares, mas sim pelo próprio Poder Legislativo.
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