O Plenário
da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira (14) as emendas do
Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta é a
determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) em educação pública.
Os deputados
já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni
(PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo. De acordo com o
texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação
infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).
Reajustes do Executivo
Antes de
votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida
Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo,
prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete
meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
A comissão
mista aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos
Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades para a MP. Entre elas, a jornada de 30
horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico
previdenciário e supervisor médico pericial. Atualmente, pela Lei 11.907/09,
somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda
assim, com remuneração reduzida.
Supersimples
Outra
matéria que pode ser votada são os destaques apresentados ao Projeto de Lei
Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o
acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de
tributação das micro e pequenas empresas.
Serviços
Segundo o
relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para
serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos
que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina,
odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.
Um dos
destaques que irão a voto pretende retirar a possibilidade de os
transportadores fluviais aderirem ao Supersimples.
Estão
pendentes de análise também os destaques apresentados à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que torna obrigatória a execução das
emendas parlamentares ao orçamento da União. Os mais significativos retiram do texto
a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública.
(***) FONTE: Tribuna do Norte
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