Por: Agência Brasil
O ministro
da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu ontem
(23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão
permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time.
No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para
baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo.
“Não podemos
fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se
trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse.
“Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com
o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de
editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo
tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.
A
regulamentação da contratação para o trabalho part time é uma demanda
principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de
horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo
disputas judiciais.
Em relação
ao setor da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais
adiantada em torno da proposta de aumento de horas extras para trabalhadores
que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm
interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e
está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou.
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