LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O PAPEL DOS BLOGUEIROS

Por: Claudio Cassimiro Dias *

Via: Blog Ponto Crítico

A Constituição Federal prevê na parte destinada aos direitos e deveres individuais e coletivos, a liberdade de expressão.

Ocorre que a mídia escrita, televisiva, falada e virtual sofre bombardeio constante de todos os lados, pois, dar a notícia em tempo real e muitas das vezes retratar a cena de um acidente, catástrofe, crime e outros acontecimentos se faz em curto espaço de tempo e as vezes com informações parcas acerca do fato. É claro que existem também os tabloides sensacionalistas e não muito comprometidos com a verdade fática, mas preocupados em encher os bolsos com a infelicidade de outrem.

A função dos repórteres, jornalistas, comentaristas, e atualmente, os Blogueiros é bastante controversa, pois, se dá boas notícias, palmas para eles, mas se dão notícias nas quais tem de emitir um parecer ou um entendimento do fato, se tem de criticar ou fazer apontamentos, denúncias e questionamentos, aí começa a face ruim do propagador da noticia, informativo, ou artigo.

Informar com senso crítico se torna uma tarefa delicada, pois, o Blogueiro de posse de uma informação, a processa e cria sua forma de informar no blog, seja com uma abordagem mais critica ou simplesmente com uma abordagem informativa.

Quando envolve nome de pessoas, o Blogueiro deve ter em mente, que da mesma maneira que a Constituição protege a Liberdade de Expressão (Imprensa), protege também o direito do cidadão em não ter seu nome ou imagem divulgados de maneira a expor vexatória ou difamatória.

Na verdade, a lei prevê nos crimes contra a honra, a calúnia, a injúria e a difamação com reprimendas e mesmo pagamento de indenização, e ainda o direito de resposta da pessoa ofendida.

Aos Blogueiros cabe um papel muito importante de informar aos leitores com responsabilidade e comprometimento com um bom resultado e prestação de serviço pelo blog que gerencia.

Com o advento da Internet, os Blogueiros vieram somar com os outros meios de comunicação social, e, consequentemente, passaram a ter responsabilidades concernentes aos jornalistas e pessoas ligadas a divulgação de noticias.

Mas, é totalmente possível informar e fazer a crítica jornalística ou a crítica “bloguística” sem ferir a imagem ou o nome das pessoas, e para isso, basta que o responsável pelo blog observe os limites legais.

Não se trata de nada novo, pois independente de ser Blogueiro ou não, qualquer pessoa que fira a imagem de outrem está sujeito a penação nos termos da lei, retratação, oferecimento de espaço do mesmo tamanho e página para que o ofendido tenha oportunidade de “limpar sua imagem”, dentre outras previsões legais.

Como Blogueiro e atendendo solicitação de colegas Blogueiros que, diga-se de passagem, em sua grande maioria têm prestado excelente trabalho informativo à sociedade fica minha recomendação: que informem, e informem muito, mas, com responsabilidade e comprometimento com a ética e a boa vivência entre pessoas civilizadas.

* CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, Poeta e escritor, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28, Ex-Diretor Jurídico do CSCS/PMBMMG, Representante dos Militares da Ativa no Conselho de Previdência do Estado (CEPREV/MG), Pesquisador da Historia Militar e palestrante. (gestor do BLOG DO CABO CLAUDIO DIAS).