Por
unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão
ordinária de ontem o Projeto de Lei do Executivo que propõe transporte público
gratuito para os estudantes da rede municipal de ensino, com emendas dos
vereadores Aquino Neto (PROS) e Amanda Gurgel (PSTU). Outras nove emendas
parlamentares ao projeto foram rejeitadas.
O vereador
Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, disse que a prefeitura vai
transferir recursos da Educação para o Passe Livre e, por isso, não pode fazer
mais que isso no momento. “O importante é colocar a matéria em prática, depois
a gente avança em outras questões. Caso o prefeito não efetive, a sociedade vai
cobrar dele e não da Câmara. Foi sobre isso que tentei sensibilizar a oposição
desde o início do debate”, explicou.
“A verdade é
que estamos aqui discutindo migalhas. Elaborei emendas para garantir aos
estudantes o Passe Livre todas as vezes que a escola marcar atividades nos
finais de semana. Porém, a proposta foi derrubada. A população deve cobrar isso
dos vereadores que votaram contra”, afirmou o vereador Sandro Pimentel (PSOL),
que apresentou seis emendas e todas foram rejeitadas.
A vereadora
Amanda Gurgel (PSTU) avaliou o Passe Livre criado pela Prefeitura do Natal:
“Com certeza, o projeto não é bom. As emendas tinham o objetivo de deixa-lo
melhor, todavia, a bancada do governo não reconhece os avanços que a oposição
trouxe para esta Casa”, justificou Amanda.
De acordo
com a vereadora Eleika Bezerra (PSDC) a decisão de limitar o benefício aos
alunos da rede municipal foi prudente, pois a inclusão das redes de ensino
estadual e federal poderiam gerar encargos pesados para o município sustentar.
“Trata-se de uma iniciativa importante, que foi exaustivamente discutida.
Agora, temos que cobrar sua execução e ver como vai funcionar para, depois,
fazer aperfeiçoamentos”.
A proposta
do passe livre é antiga entre estudantes secundaristas e universitários. Ganhou
força nos protestos de junho do ano passado, que levaram milhões de pessoas às
ruas nas principais cidades brasileiras. Em Natal ele ficou conhecido como
“revolta do busão”. A intensidade dos forçou o prefeito Carlos Eduardo a
revogar o reajuste da passagem de ônibus, que havia entrado em vigor pouco
antes e assumir o compromisso de estudar alternativas. No ano passado, o
projeto foi aprovado na Câmara, mas vetado pelo Executivo sob argumento de que
o projeto não indicava fonte de financiamento das despesas.
Outras duas
matérias foram aprovadas na sessão de ontem da Câmara: a proposta da prefeitura
que concede reajuste sobre o vencimento básico dos engenheiros e arquitetos do
quadro de servidores efetivos do Município, em segunda discussão, e o projeto
de lei proposto pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) que regulamenta atividade
de bombeiros civis e salva-vidas, em primeira discussão.
(***) FONTE: Tribuna do Norte
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