A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado Federal aprovou, no dia 18 de junho, o projeto de lei (PLS
696/2011) que torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para
todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o
exame se torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio
projeto é que o Enem, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma
política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do
ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos
cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um
percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular
obrigatório do ensino médio”.
O projeto foi proposto pelo senador
Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para
votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados
em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para
análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Em 2013, o Enem recebeu número recorde
de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes
concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é
1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.
O Enem é voltado para aqueles que já
concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado,
mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no
exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em
instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no
Enem é também requisito para participação do estudante nos programas
Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o
benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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