Enquanto no
Congresso Nacional tem muita gente trabalhando na surdina a fim de superar as
barreiras estabelecidas para dificultar a verdadeira farra de criação dos
municípios, no nosso Rio Grande do Norte já apareceram cinco candidatos a conquistar
a emancipação política.
Nenhum
deles, com toda a certeza, teria condição de autossuficiência, ou seja, de
bancar os novos custos, pela impossibilidade de encontrar quem possa pagar
impostos que cubram os custos inevitáveis.
Para início
de conversa, serão mais cinco prefeitos, mais cinco vice-prefeitos, e – pelo
menos – mais 45 Vereadores. Por mais amantes que sejamos da democracia,
dificilmente poderemos localizar benefícios diretos à população nessas 55
excelências, nas suas bases: Agrovila Maisa, Distrito de Luiz Gomes, São
Geraldo de Caraúbas, Diogo Lopes e Soledade de Apodi.
Teoricamente,
tais medidas vão beneficiar 37 mil pessoas, se os estudos apresentados
retratarem a realidade de cada um. É fundamental saber, por exemplo, como essas
37 mil pessoas poderão ganhar com a mudança nas duas áreas que são as mais
reclamadas no nosso Rio Grande do Norte de hoje, e que estão à altura de cada
município: Educação e Saúde Pública.
Alguém
imagina como cada um desses municípios conseguirá contratar um médico, mesmo
que venha a ser um dos cubanos anunciados pelo governo federal para atender a
carência?
Contratando
o médico, será necessário manter em funcionamento um posto de saúde, para
oferecer os primeiros socorros. E não se venha contar com o dinheiro do SUS.
Muito menos para ampliar a nossa tradição municipalista de arranjar uma
ambulância e chutar o paciente para a frente, aumentando, em vez de diminuir, o
problema para os municípios que terão os seus territórios reduzidos.
Embora já
tenha aparecido um Movimento Municipalista do Rio Grande do Norte para
patrocinar as campanhas de emancipação política dos cinco distritos (ainda
estão faltando algumas praias, onde já se falou em emancipação, como já se
tratou de Muriú, a ser separado de Ceará Mirim), não se conhece a posição da
Associação dos Municípios, que congrega os atuais prefeitos.
Sem qualquer
perspectiva de sobreviver com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) ou do ISS (Imposto Sobre Serviços), os tributos cobrados diretamente
pelos municípios brasileiros, os novos estão de olho no velho e bom FPM (Fundo
de Participação dos Municípios), transferido pelo Governo Federal, que já não
consegue manter os mais de cinco mil existentes no Brasil, além da cota parte
do ICMS, recolhido pelo Estado.
Nem assim
seria justo impedir pura e simplesmente os movimentos emancipativos, mas algum
legislador de bom senso bem que poderia incluir um pequeno parágrafo nas leis
que autorizam a criação de novos municípios. Bastava estabelecer uma cláusula
de barreira a ser transposta. Algo como a criação de um estágio probatório. Por
que não exigir que os novos municípios consigam se manter, sem transferências
dos governos federal e estadual, num período de cinco anos, para só depois
disso se habilitarem a receber o FPM e a cota parte do ICMS?
Uma outra
providência poderia ser o estabelecimento de que os cargos eletivos (prefeito,
vice e vereadores) seriam gratuitos, enquanto o município não conseguir se
manter sozinho.
Por Cassiano Arruda – Novo Jornal
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