sexta-feira, 21 de junho de 2013

VEM AÍ A “FARRA MUNICIPALISTA”


Enquanto no Congresso Nacional tem muita gente trabalhando na surdina a fim de superar as barreiras estabelecidas para dificultar a verdadeira farra de criação dos municípios, no nosso Rio Grande do Norte já apareceram cinco candidatos a conquistar a emancipação política.

Nenhum deles, com toda a certeza, teria condição de autossuficiência, ou seja, de bancar os novos custos, pela impossibilidade de encontrar quem possa pagar impostos que cubram os custos inevitáveis.

Para início de conversa, serão mais cinco prefeitos, mais cinco vice-prefeitos, e – pelo menos – mais 45 Vereadores. Por mais amantes que sejamos da democracia, dificilmente poderemos localizar benefícios diretos à população nessas 55 excelências, nas suas bases: Agrovila Maisa, Distrito de Luiz Gomes, São Geraldo de Caraúbas, Diogo Lopes e Soledade de Apodi.

Teoricamente, tais medidas vão beneficiar 37 mil pessoas, se os estudos apresentados retratarem a realidade de cada um. É fundamental saber, por exemplo, como essas 37 mil pessoas poderão ganhar com a mudança nas duas áreas que são as mais reclamadas no nosso Rio Grande do Norte de hoje, e que estão à altura de cada município: Educação e Saúde Pública.

Alguém imagina como cada um desses municípios conseguirá contratar um médico, mesmo que venha a ser um dos cubanos anunciados pelo governo federal para atender a carência?

Contratando o médico, será necessário manter em funcionamento um posto de saúde, para oferecer os primeiros socorros. E não se venha contar com o dinheiro do SUS. Muito menos para ampliar a nossa tradição municipalista de arranjar uma ambulância e chutar o paciente para a frente, aumentando, em vez de diminuir, o problema para os municípios que terão os seus territórios reduzidos.

Embora já tenha aparecido um Movimento Municipalista do Rio Grande do Norte para patrocinar as campanhas de emancipação política dos cinco distritos (ainda estão faltando algumas praias, onde já se falou em emancipação, como já se tratou de Muriú, a ser separado de Ceará Mirim), não se conhece a posição da Associação dos Municípios, que congrega os atuais prefeitos.

Sem qualquer perspectiva de sobreviver com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do ISS (Imposto Sobre Serviços), os tributos cobrados diretamente pelos municípios brasileiros, os novos estão de olho no velho e bom FPM (Fundo de Participação dos Municípios), transferido pelo Governo Federal, que já não consegue manter os mais de cinco mil existentes no Brasil, além da cota parte do ICMS, recolhido pelo Estado.

Nem assim seria justo impedir pura e simplesmente os movimentos emancipativos, mas algum legislador de bom senso bem que poderia incluir um pequeno parágrafo nas leis que autorizam a criação de novos municípios. Bastava estabelecer uma cláusula de barreira a ser transposta. Algo como a criação de um estágio probatório. Por que não exigir que os novos municípios consigam se manter, sem transferências dos governos federal e estadual, num período de cinco anos, para só depois disso se habilitarem a receber o FPM e a cota parte do ICMS?

Uma outra providência poderia ser o estabelecimento de que os cargos eletivos (prefeito, vice e vereadores) seriam gratuitos, enquanto o município não conseguir se manter sozinho.


Por Cassiano Arruda – Novo Jornal

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