Durante os
últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil vêm registrando
diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
prejudicando significativamente os serviços mais essenciais à população,
preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que não se cansam de voltarem a
Brasília em busca de socorro.
Segundo
levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), o governo já subtraiu
mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário, recursos esses que deveriam
ser destinados aos pequenos entes da federação. Desde a gestão de Lula, o
governo da União vem renunciando impostos, através da desoneração do IPI e IR,
sem mexer nas contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável
no FPM, já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos
desonerados todo ano.
Para o
presidente da UBAM, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante
10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando
voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar
os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima,
são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida.
”Nunca,
desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão
fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma
insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias
automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica
a cada ano.”
Segundo o
dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para
os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter serviços de
extrema importância para a população. ”Pra se ter uma idéia da situação, só
neste segundo repasse do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%, se
comparado ao repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a
inflação, o aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da
máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos
prefeitos.” No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as
contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é de R$
1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor do que o
previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decêndio de junho de
2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.
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