Tramita na
Câmara o PLC 5531/2013, proposto pelo deputado Wellington Fagundes, do PR, o
qual, se aprovado, permitirá a punição com até oito anos de prisão a
responsáveis pelo bloqueio ou interdição de pistas, inclusive manifestantes.
As penas, em
geral, oscilariam entre dois e quatro anos. A pena chegaria a 8 anos caso,
desta conduta, decorresse algum acidente.
Segundo o
autor do projeto, tais ações causam transtorno à sociedade, atingindo as
pessoas em geral e empresas, as quais podem sofrer com atrasos e destruição de
veículos, além do prejuízo ao Estado e ao erário, tendo em vista que menos
impostos são arrecadados. Segundo ele, isto justificaria estas punições.
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