O
desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel Evangelista decidiu, na
tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de instrumento dos advogados
da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à
empresa de marketing multinível. A medida também mantém o bloqueio às contas
dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
Procurado
pela reportagem do G1, o advogado da Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre
para cuidar do caso, disse apenas que estava tomando conhecimento da decisão e
que só vai se pronunciar após a publicação da decisão.
A empresa é
suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de atuar no
ramo de marketing multinível.
De acordo
com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do
processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com
recurso de agravo interno na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo,
entrar com embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a
decisão não ficou clara.
ENTENDA O CASO
No último
dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou
procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo
Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
Com a
decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à
empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação
principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e
de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. Thaís afirma que a decisão não
configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo
investigativo.
"O
processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide
financeira. Se ficar confirmada a tese, a consequência será utilizar os
recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo.
Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide
financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será
permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a
juíza.
A promotora
de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, diz que o foco da Telexfree no Brasil
não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para
alimentar o sistema de pagamento.
SOBRE A TELEXFREE
Nicole
Gonzalez explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é
norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice
Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da
empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória
(ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.
Segundo as
regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve
fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o
produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda
cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.
(***) Informações do Tribunal de
Justiça do Acre
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