Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em Direito Penal têm esperança
de ver concluído ainda neste ano o julgamento dos recursos apresentados pelos
25 réus condenados no processo do mensalão — e, com isso, que as penas comecem
a ser cumpridas logo. Até lá, os advogados devem apresentar todos os recursos
judiciais possíveis. Mas a aposta é que a Corte lance mão de instrumentos que
impedem o atraso no cumprimento das sentenças.
Mesmo com o
clima de otimismo, os parâmetros da Corte não são animadores: condenado em
outubro de 2010 a pena de prisão em regime inicialmente fechado, o deputado
Natan Donadon (PMDB-RO) continua em liberdade, exercendo o mandato.
O sistema
processual permite a propositura de embargos reiterados. É claro que, num
julgamento dessa magnitude, vão propor todos os recursos, mas o tribunal pode
se recusar a julgar. O STF, quando há recursos protelatórios, pode aplicar
penalidades (contra quem os propõe) — analisa o ex-procurador-geral da
República Antonio Fernando de Souza, o autor da denúncia que deu origem ao
processo do mensalão.
(***) O Globo
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