Roberto
Gurgel afirmou também que a votação da emenda à Constituição, que pretende
amordaçar o Ministério Público, deveria ser excluída da pauta de deliberações
do Congresso
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que o
adiamento da votação da emenda à Constituição que restringe os poderes de
investigação do Ministério Público foi resultado das pressões da sociedade, que
tomou as ruas em uma onda de protestos na última semana.
“Não há
dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente dessas
manifestações ocorridas em todo o país, que incluíram a PEC 37 como uma das
principais pautas na luta contra corrupção”, afirmou o chefe do Ministério
Público. Nesta quinta, diante da falta de acordo e de apelos do ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que o texto da PEC 37, que impede a
investigação por parte do MP, não será mais levado à votação no dia 26, como
inicialmente previsto.
Para o
procurador-geral, o adiamento representa, por ora, uma “satisfação relativa”,
já que, em sua avaliação, a PEC não deve sequer ser analisada no Congresso
Nacional. “Entendemos que essa PEC não deve apenas ser adiada. Sua votação deve
ser simplesmente excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional”,
afirmou Gurgel.
A PEC define
como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao
acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter
a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe
privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal”.
A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais,
mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria
policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá
explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da
legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
Para Roberto
Gurgel, mesmo com o adiamento da votação, o Ministério Público continua
mobilizado. “Como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedora
se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição”, afirmou ele.
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