Por: Marcelo Hollanda
Em: Jornal de Hoje
A retomada
da milionária área onde funciona há 86 anos o Aeroclube do Rio Grande do Norte,
no Tirol, pelo Governo do Estado, para anexá-lo ao patrimônio do Fundo
Garantidor da PPP para a construção do estádio Arena as Dunas, sofreu nos
últimos dias uma reviravolta surpreendente, que pode tirar a questão dos
tribunais.
Em reunião
realizada há duas semanas entre o procurador geral do Estado, Miguel Josino, e
o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo, ficou acertado que o Aeroclube
apresentará um estudo para a utilização do equipamento, que explora várias
atividades esportivas, por escolas e outras instituições públicas
gratuitamente. O segundo encontro deve ocorrer na próxima semana, dependendo de
agenda.
Hoje, Miguel
Josino explicou que uma saída política para o fim do processo, que transita em
julgado no 5º Tribunal Regional Federal, em Recife, começou a se desenhar a
partir do receio de que o patrimônio, uma vez retomado, ficasse abandonado por
falta de condições do Estado de oferecer uma destinação melhor para ele.
“É um receio
pessoal que tenho e que motivou a idéia de tentarmos uma solução conjunta para
o problema”, afirmou Josino.
Para que um
entendimento final seja possível, acrescentou o procurador geral do estado, o
Aeroclube deve apresentar documentação sobre sua utilização atual e a partir
daí ser feito um estudo que permita a utilização do equipamento para fins
públicos, franqueando suas instalações para secretarias que desenvolvem
programas ligados a esporte e cultura.
“Trata-se de
uma área avaliada em R$ 86 milhões pela Caixa Econômica, em 2011, e que há
muitos anos está voltada a exploração comercial”, afirmou Josino.
Ouvido esta
manhã pelo O JORNAL DE HOJE, o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo, confirmou
a busca por entendimento com o Governo do Estado, mas defendeu a legalidade da
doação feita há mais de oito décadas, durante as quais “sempre atuamos com
programas beneficiando a comunidade”.
Segundo
Macedo, na próxima reunião com o procurador geral do Estado será apresentada
uma proposta de “ampliação” desse serviço, que inclui convênio permanente com
associações de xadrez, beach-tênis, tênis de quadra, vôlei e esportes
aquáticos. São mais de 2 mil pessoas compondo o universo dos frequentadores do
Aeroclube.
“Há muita
desinformação sobre esse assunto e queremos usar a oportunidade para esclarecer
as pessoas acerca da extensão do nosso funcionamento para apagar a impressão de
que exploramos uma área pública em favor de uma atividade privada, o que não é
verdade”, explicou Macedo.
Acrescentou
que ao longo dos anos, marcado por várias doações de imóvel pertencentes ao
poder público, “o aeroclube é o caso onde a área foi preservada e usada dentro
dos fins em que foi criada há 86 anos”.
Ele elogiou
a sensatez do procurador geral em transformar um litígio, onde segundo ele não
há um direito líquido e certo firmado, numa pareceria produtiva, onde a
comunidade saia ganhando.
A disputa
com o Governo do Estado pela posse do terreno do Aeroclube é antiga. Depois da
doação do terreno à presidência da instituição, pelo então governador Juvenal
Lamartine, em 1941, outro termo de doação foi assinado no começo dos anos de
1950 pelo então governador Sílvio Pedrosa.
Em 1967, o
presidente Costa e Silva, porém, assinou ato extinguindo os Aeroclubes do país,
mas no ano seguinte o Aeroclube do RN entrou com ação para reaver o patrimônio.
A sentença saiu em 1972 dando ganho de causa à União. Mesmo com decisão
judicial, o Aeroclube permaneceu ocupando o terreno em Natal.
Em 1995 , a
União entrou com um novo processo na Justiça para reaver o terreno diante da
necessidade de espaço para ampliar os prédios públicos do Governo Federal no
Estado, mas durante a ação a presidência do Aeroclube sustentou que o terreno
pertencia ao Rio Grande do Norte. Na época, a Procuradoria Geral do Estado
entrou na causa como parte passiva.
Em 2001, a
PGE ganhou a primeira causa no processo e conseguiu judicialmente se tornar
titular do terreno. A decisão final saiu em 2004, favorável ao Estado. Mas no
ano seguinte, o então presidente do Aeroclube e comandante-geral da PM do
Estado, coronel Marcondes Pinheiro, pediu a cessão do terreno ao Governo, que o
atendeu pelo prazo de cinco anos. A cessão expirou em 2011.
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