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A decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras no Congresso vai ficar nas mãos do plenário do Senado, na próxima quarta-feira, composto em sua maioria por aliados da presidente Dilma Rousseff (PT). Pelas regras do Senado, a decisão que for tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o pedido do PT para inviabilizar a instalação da CPI terá que ser analisada pelo plenário.
A regra prevista
pelo regimento do Senado abre caminho para que os governistas tenham a palavra
final sobre a instalação da comissão de inquérito porque, ao contrário da CCJ,
os senadores alinhados com o Palácio do Planalto têm uma ampla maioria no
plenário.
Na Comissão de
Constituição e Justiça, há a bancada de senadores "independentes"
que, em parte das votações, fica contrária à orientação do governo como Pedro
Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
"Vai para o
plenário porque esse é o caminho regimental. Eu decidi e mandei ouvir a CCJ.
Depois o plenário é que tem a palavra final", disse o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A CCJ vai se reunir
na tarde de terça-feira para decidir sobre o pedido do PT. Os petistas
argumentam que a CPI da Petrobras não pode ser instalada porque não há
"fato determinado", essencial para que uma comissão de inquérito
comece as investigações. Segundo os petistas, os quatro assuntos relacionados à
Petrobras não têm conexão entre si, por isso a CPI deve ser impedida de
funcionar.
A CCJ também vai
analisar outro questionamento, apresentado pelo PSDB, que solicita a exclusão
da comissão de inquérito de temas que não têm relação com a Petrobras.
Parlamentares da base aliada protocolaram ontem um requerimento de criação da
CPI mista ampliada. O pedido, que contou com o apoio de 32 deputados e 219
senadores, tem o objetivo de desgastar a oposição em ano eleitoral.
Além dos quatro
assuntos relacionados à Petrobras, os governistas querem investigar o cartel do
metrô em São Paulo, que respinga no PSDB, e atividades do Porto de Suape, em
Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB).
Presidente da CCJ, o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que vai definir até hoje o nome do
senador que vai relatar os dois questionamentos.
O líder do governo
no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o governo quer apurar
"toda e qualquer irregularidade" que se tenha notícia no País. O
petista disse que, em 2010, a CPI da Petrobras anterior investigou os mesmos
fatos que foram apresentados agora pela oposição, como a compra da refinaria de
Pasadena, no Texas (EUA), e as obras da construção da refinaria de Abreu e
Lima, em Pernambuco. "Infelizmente a oposição, por não acreditar talvez
nessas instituições, resolveu propor os mesmos itens da CPI de 2010",
disse.
Já o ministro da
Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo não
teme a investigação.
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