O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu na última segunda feira (7), em evento no Rio de Janeiro, a criação de leis mais modernas sobre as
comunicações no Brasil, bem como algum tipo de regulação do setor.
“Normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é
importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou.
“Na vida
social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o
magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os
juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao
ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o
Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia
telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.
Ele
participou da abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder
Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, centro da cidade. Barbosa
ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a
censura.“Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem
o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem
o poder”, completou.
De
acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas.
“Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.
Barbosa
voltou a defender a democratização do espaço comunicativo no país e a lamentar
a ausência de pluralismo na imprensa nacional. O ministro mencionou a falta de
diversidade no audiovisual brasileiro, que expresse todo o espectro da
sociedade, como a diversidade racial. “Sem falar na quase total ausência de
minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de
comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a
expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de
situações estereotipadas ou estereotipantes.”
O
ministro lamentou também a violência contra jornalistas e comunicadores e
defendeu que a impunidade de crimes dessa natureza seja combatida com veemência
no Judiciário.
A
presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, alertou
para o fato de que muitos magistrados não tiveram oportunidade de estudar os
princípios da liberdade de expressão na graduação e defendeu a criação de
cursos de capacitação sobre o tema.
O
seminário, que vai até amanhã (8), é aberto ao público e trata temas como
violência contra jornalistas, obrigação de proteger e investigar os crimes
cometidos, acesso à informação e à internet e o Poder Judiciário e a liberdade
de expressão.
O evento
é fruto de uma parceria entre o STF, a Organização dos Estados Americanos
(OEA), a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), feita no ano passado para
promover maior debate e diálogo sobre liberdade de expressão entre o judiciário
brasileiro e especialistas e profissionais da área.
(***) FONTE: Jornal de Hoje
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