Por: Alana Gandra
Em: Agência Brasil
O Ministério Público
Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, faz hoje
(4), no Teatro Municipal Trianon , no
centro do município, o Fórum Nacional Royalties e Direitos Humanos. O evento debate a destinação dos royalties do petróleo
e, de forma mais específica, dos
royalties como ferramenta de inclusão educacional. ”Discute a utilização dos
royalties como ferramenta na alavancagem dos índices brasileiros de desenvolvimento humano”, disse à Agência Brasil o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira.
Oliveira coordena
o Grupo de Ação Estratégica para
Assuntos do Petróleo, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,
que é o organizador do fórum. O procurador frisou que o Brasil não ocupa uma
posição satisfatória nesses índices de desenvolvimento humano (IDH).
O procurador
confirmou que, em geral, as empresas produtoras de petróleo obtêm lucros com a
atividade, mas os recursos oriundos do petróleo não contribuem de forma
significativa para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele explicou
que isso, na verdade, é conhecido em termos mundiais, na literatura, como a
maldição do petróleo ou o paradoxo do petróleo. “Porque o petróleo contribui
para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), a riqueza dos países produtores
mas, paradoxalmente, as populações não
ostentam índices de direitos humanos
compatíveis com essa riqueza. Quer dizer, empresas ricas, povo pobre. É o
paradoxo”.
O governo federal
promulgou, em setembro do ano passado, a
Lei 12.858, que estabelece o percentual de 75% dos royalties para ser aplicado
em educação e 25% em saúde. O fórum, acrescentou o procurador da República,
pretende fomentar a discussão, no sentido
que os municípios, produtores ou não, estabeleçam marcos
regulatórios municipais ou se adequem a
novos marcos, tomando a lei como
referência.
“É necessário que a
gente legisle, que a gente preencha lacunas legislativas, para amarrar a
aplicação dos royalties e que isso seja uma coisa de médio e longo prazo”.
Prefeitos, secretários
municipais de educação, diretores de escola, professores, promotores de
Justiça, defensores públicos, além de representantes do MPF, da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadores participam dos debates, que
se estenderão até a noite de hoje.
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