Por: André Richter
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23)
que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar
exclusivamente a Petrobras.
Rosa
Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que
propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do
Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas
de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a
Petrobras.
A
decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No
primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no
Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para
eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas
também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre
o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela
senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para
que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem
por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos
determinados”.
O
impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para
criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de
oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a
compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da
base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos
dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no
porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União,
além das denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final
do plenário.
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