Entre as
propostas estão a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e eleição de
deputados por região do estado.
A Câmara dos
Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Política (PEC 352/13)
elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Casa. O projeto
traz 16 alterações no sistema político-eleitoral.
Entre elas,
a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema
eleitoral, com a eleição de deputados por região do estado; coincidência de
eleições, voto facultativo e exigência de número de votos mínimo para partidos
e também para candidatos.
Para o
relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC), um dos pontos fundamentais da
reforma é a mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Pela
proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei
pelo Congresso Nacional.
Cada partido
poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente
público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de
pessoas físicas e jurídicas.
"A
proposta vai nesta linha de reduzir o poder econômico na campanha e, como
resultado, reduzir o efeito do poder econômico na representação política”,
observa o relator. “Essa que é a finalidade de tudo isso. Ter uma representação
política menos corrompida, menos subordinada ao poder econômico.
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