Estado
deixou de utilizar mais de R$ 12 milhões em verba para o segmento
Enquanto a
insegurança no Rio Grande do Norte afeta diariamente cada vez mais potiguares,
o estado é apontado pelo Ministério da Justiça como o segundo do país que mais
devolveu verba federal destinada à segurança pública nos últimos três anos à
União. Foram R$ 12,08 milhões que retornaram do RN para os cofres do Planalto,
segundo os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
De acordo
com reportagem do jornal O Globo de hoje, o Ministério da Justiça recebeu,
apenas em 2013, a devolução de R$ 135,35 milhões de todos os estados do país.
Para a Senasp, as irregularidades encontradas nos projetos, a execução das
obras gastando menos que o valor previsto ou ainda a falta de execução são
apontados como os principais motivos para tamanha “sobra” de recursos.
Para o juiz
da Vara de Execuções penais, Henrique Baltazar, o Estado têm dificuldades em
cumprir as exigências do governo federal. “É uma soma de fatores. O governo
federal viabiliza a verba com uma série de exigências que não só o RN, mas
muitos estados não conseguem cumprir, são casos que não dependem apenas da
Secretaria de Segurança, mas também de uma série de órgãos”. O juiz afirma ainda
que há por parte do estado desorganização entre órgãos envolvidos na execução
dos projetos e falta de vontade política.
“Se vem
verba para o sistema carcerário, por exemplo, o governo precisa de uma série de
autorizações de outros órgãos para que o dinheiro seja liberado, e infelizmente
é aí que acontece o impasse. O governo do estado é muito desorganizado, parece
falta de vontade política mesmo”, afirmou.
Segundo o
Ministério da Justiça, os R$ 135,35 milhões devolvidos se referem a todos os
convênios na área de Segurança, o que abrange o Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
e outros. Isso inclui, ainda, parcerias firmadas em anos anteriores, mas cujos
recursos foram devolvidos só em 2011, 2012 ou 2013. O levantamento também
inclui municípios e ONGs pois, diz a Senasp, “não há como separar esta
informação nos sistemas”. Mas, desde 2011, já não são feitas parcerias com
organizações.
De acordo
com o Ministério, são muitos os motivos alegados para a devolução. Um deles é o
início tardio da execução do convênio por problemas na estrutura
administrativa. Também há falhas nos processos licitatórios. Em outros casos,
falta pessoal capacitado, ou o quadro de funcionários é incompatível com a
demanda. Outro motivo possível é aquisição de bens ou serviços a custo menor
que o previsto.
Entre os
estados brasileiros, São Paulo foi onde governo, municípios e ONGs mais
devolveram recursos nos últimos três anos: R$ 23,3 milhões. Seguido do Rio Grande
do Norte estão, Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71
milhões), Rio de Janeiro (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas
(R$ 7,52 milhões).
A equipe do
O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o secretário estadual de
Segurança Pública, Aldair da Rocha, mas não obteve sucesso durante toda a
manhã. O auxiliar do governo estaria a caminho da cidade de Governador Dix-Sept
Rosado onde participaria de uma solenidade da pasta.
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