Por: Douglas Corrêa
Em: Agência Brasil
A Justiça do
Rio concedeu liminar nesta quarta-feira (15) determinando que a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD), que no fim do ano passado rebaixou a Portuguesa para a Série
B do Campeonato Brasileiro. O clube foi punido com a perda de 4 pontos por ter
escalado o meia-atacante Héverton, que estava suspenso, na partida contra o
Grêmio. Na mesma decisão, o Clube de Regatas Flamengo também perdeu 4 pontos
por ter escalado o jogador André Santos, de forma irregular, na partida contra
o Cruzeiro. Com a medida, o Fluminense Futebol Clube permanece na Série A do
Campeonato Brasileiro de Futebol.
A decisão,
em primeira instância, é do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e
foi movida pelo torcedor Alexandre Correa Geoffroy. A juíza Romanzza Roberta
Neme relata em sua decisão: "Considerando-se que compete inicialmente à
Justiça Desportiva a apreciação do mérito referente à eventual infração ao
regulamento, tendo esta determinado pela punição dos clubes, impõe-se, a
princípio, a observância desta decisão. Desta forma, reputo presentes os
requisitos autorizados para a concessão da tutela pretendida no tocante ao
cumprimento do determinado pelo STJD".
Na última
sexta-feira (10), a Justiça de São Paulo suspendeu a decisão do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação Portuguesa de
Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. A decisão
liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em
ação impetrada por um torcedor. Com a decisão, o Fluminense jogaria na segunda
divisão.
O Juizado
Especial do Torcedor de Grandes Eventos marcou audiência de conciliação, com
base no Artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12 de fevereiro, às
14h50, na sede do juizado, na Ilha do Governador, zona norte da capital
fluminense.
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