Está na
pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda
constitucional (PEC 73/2011) que estabelece o afastamento do cargo para
prefeitos, governadores e o presidente da República se candidatarem à
reeleição.
O texto, de
autoria do ex-senador Wilson Santiago, altera o artigo 14 da Constituição
Federal para determinar a desincompatibilização como condição para a
candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
Na
justificativa, o autor defende a necessidade de impedir o uso da máquina
pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do destaque nos meios
de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a disputa eleitoral a seu
favor.
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