A
Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU/RN) detectou a
existência de 14 irregularidades na execução do programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV) no Estado. A informação é resultado de visitas técnicas dos analistas em
2.395 residências populares, realizadas durante o ano passado. O estudo foi
encaminhado à CGU, em Brasília, e fará parte de um relatório sobre o programa
que será entregue ao Ministério das Cidades em março – mês que marca os cinco
anos do MCMV.
“Esse
relatório vai contar com uma série de recomendações para o Ministério a fim de
que o programa passe por melhorias”, afirmou o chefe da CGU/RN, Roberto Vieira.
A fiscalização do programa é uma determinação da CGU e foi executada em todos
os Estados do país. O número de moradias pesquisadas bem como os municípios
selecionados para avaliação foram determinadas pelo órgão. No RN, oito
residenciais em cinco cidades receberam a visita dos analistas. Entre as
irregularidades encontradas pelos técnicos, a mais comum diz respeito a
ocorrência de defeitos técnicos nas unidades habitacionais.
De acordo
com Roberto Vieira Medeiros, os defeitos técnicos podem ser traduzidos em falta
de luminárias e fissura nas paredes das
residências. “Os analistas detectaram que os defeitos dessa natureza são mais
comuns no Rio Grande do Norte. Também foi descoberto que estudos comparativos
dos custos de cada um dos serviços no empreendimento não foi realizado”,
informou.
Além dessas
falhas, os técnicos anotaram outros problemas que não estão relacionadas à
construção do imóvel. A desobediência aos normativos quando da seleção dos
beneficiados; incidência de beneficiários com vínculos pessoais ou de emprego
com as prefeituras e residências distribuídas mas não ocupadas são exemplos das
irregularidades existentes no RN.
Outro ponto
no relatório informa a ocorrência de “desvio de finalidade na utilização de
unidades habitacionais”. Traduzindo: o beneficiado recebe o imóvel e o
transforma em ponto comercial ou dar outra função à residência. “Há casos de
pessoas que usam a residência para eventos religiosos”, disse Roberto Vieira.
O relatório
da CGU/RN não cita casos de comercialização irregular dos imóveis, caso
denunciado pela TRIBUNA DO NORTE na edição do último domingo (12). Segundo a
analista Adriana Oliveira, a fiscalização do órgão obedeceu critérios
estabelecidos em Brasília. “Todo o levantamento de dados foi feito através de
recomendações da CGU. Não detectamos problemas com comercialização”, disse.
Apesar dos
analistas não observarem a comercialização dos imóveis do MCMV, a Caixa
Econômica Federal (CEF) e Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) confirmaram que alguns beneficiados venderam ou alugaram as
residências indevidamente e que há investigações em curso. De acordo com as
normas do programa, as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil só
podem comercializar o imóvel após 10 anos da assinatura do contrato ou com a
quitação integral do valor.
(***) FONTE: Tribuna do Norte
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