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Apesar da
falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de
saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados
para 2014. O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em março, segundo
previsão feita no ano passado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
Hoje, a
categoria recebe uma parte dos R$ 950 repassados aos municípios pelo governo
federal. Um texto aprovado pela comissão especial que analisou o projeto prevê
um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
A agente
comunitária de saúde Ruth Brilhante de Souza afirma que, em alguns municípios,
o valor repassado ao agente é inferior a um salário mínimo. “Não temos
definição do salário do agente comunitário de saúde. Cada município paga o que
define. Se o governo manda R$ 950, o município faz sua parte burocrática e
define o que vai para os agentes comunitários de saúde, o que, às vezes, não
chega a um salário mínimo.”
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