Presidente
da 4ª Comissão Disciplinar, Paulo Bracks diz que clube corre risco de ser
punido pela Conmebol, caso se beneficie de decisão da Justiça comum. Auditor
prevê 'caos'
O Flamengo
já se pronunciou, eximindo-se de responsabilidade pela ação movida por um
sócio, que suspendeu a punição imposta ao clube pelo Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD). Mas, caso decida se beneficiar da decisão da 42ª
Vara Cível de São Paulo, que manda devolver os quatro pontos no Brasileirão
2013, o clube pode ser punido até pela Conmebol e ficar fora da Libertadores.
De acordo
com o Regulamento Disciplinar da entidade sul-americana, o clube que busque a
Justiça comum para tratar de questões desportivas pode ser punido. A infração é
citada no artigo 12 do código: “Se proíbe buscar os tribunais ordinários, a
menos que se especifique na regulamentação da Conmebol”.
As penas
previstas são muitas: vão desde multa até a eliminação de competição. Perda de
mando de campo, jogos sem torcida e dedução de pontos são outras, entre 12
possibilidades de punição.
“Cabe sanção
por parte da CBF (por meio do Código Brasileiro da Justiça Desportiva) e da
Conmebol, e o Flamengo pode até ser eliminado da Libertadores. É uma regra que
se aplica em todos os países, mas no Brasil acontecem os clubes insistem em ir
à Justiça comum. No regulamento (da CBF), os clubes aceitam a Justiça
desportiva como órgão exclusivo para matéria de esporte”, disse ao Portal da
Band o presidente da 4ª Comissão Disciplinar do STJD, Paulo Bracks.
O auditor se
disse aborrecido com as decisões na Justiça comum que anularam julgamentos do
STJD. Na manhã de sexta, o Flamengo conseguiu a liminar. Mais tarde, no início
da noite, foi a vez do mesmo juiz decidir de forma praticamente idêntica,
devolvendo os pontos à Portuguesa e salvando o clube do rebaixamento.
O caso pode
jogar o Flamengo em um dilema: se acatar a decisão da Justiça e reaver os
pontos, corre risco de punição; caso contrário, e se a Lusa for confirmada fora
do Z4, o Rubro-Negro segue com 45 e acaba rebaixado no Brasileirão.
CAOS
Bracks
critica ações na Justiça comum e faz uma previsão sombria sobre os próximos
capítulos da “novela” em que se tornou o Brasileirão 2013.
“Acho um
absurdo. Como membro da Justiça desportiva, fiquei bem chateado. Agora eu
espero o caos. Depois torcedores da Ponte Preta, do Náutico e do Vasco podem
buscar a Justiça comum, assim como os do Fluminense... A tendência é que, se
continuarem com essa postura, de analisar o que não é da sua competência, é que
situação se torne caótica”, declarou o auditor.
Bracks, que
presidiu a sessão que julgou Héverton e André Santos, ainda questionou a
argumentação, acatada pelo juiz, de que houve desrespeito ao Estatuto do
Torcedor, que determina a publicação das sentenças para que as decisões tenham
efeito. Segundo o auditor, o anúncio feito após o julgamento ao representante
do clube tem validade. E lembra que muitas punições foram cumpridas no dia
seguinte à decisão, sem que houvesse publicação no site da CBF.
“Se não for
assim, temos que anular o campeonato todo, porque desde janeiro de 2013 tivemos
várias suspensões como esta”, diz. “Nunca fizeram reclamações sobre a
publicação, só agora”, completa.
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