As
revelações de monitoramento da internet feitas pelos Estados Unidos, que
chocaram o mundo, deverão reacender as discussões em torno do Marco Civil da
internet no Congresso Nacional. Os artigos mais polêmicos do projeto são os que
tratam da neutralidade da rede, de direito autoral e da privacidade dos dados
dos usuários - a guarda dos registros de conexão, que muitos consideram um
fator de insegurança e risco para os internautas. O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, disse que o governo precisa ter uma política para dar
garantias ao cidadão brasileiro de privacidade no uso da internet.
Representantes
do governo, entre eles, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverão se reunir esta semana para discutir formas
de acelerar a adoção de medidas e avaliar que tipo de reforço precisará ser
dado a esta política. Paulo Bernardo defende que o projeto de lei de Proteção
de Dados Pessoais, que passou por consulta pública e está tramitando no
governo, seja concluído e enviado rapidamente ao Congresso.
O deputado
Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet na Câmara, disse
que o projeto está pronto. Ele contou que a presidência da Câmara pediu que os
partidos indicassem as prioridades de votação e que o PT apontou o Marco Civil.
A expectativa é de que outros partidos também apoiem a regulamentação, porque
ela protege o usuário.
- O
escândalo dos EUA deverá contribuir para acelerar a votação do Marco Civil da
Internet. É um projeto de direitos humanos, de liberdade de expressão, da
privacidade e da segurança na rede - disse o parlamentar.
O artigo 12
da proposta do Marco Civil impede que as empresas guardem os dados dos usuários
(logs). Mas foi apresentada uma emenda que retirava esse artigo do projeto.
Segundo especialistas, ela acaba com a privacidade do usuário, porque permite
que os provedores de conexão armazenem os registros dos usuários de internet.
Eduardo
Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, associação das empresas de
telecomunicações, comparou a proposta de "guarda de logs" ao sistema
usado pelas operadoras para armazenar registros das ligações.
- Elas não
guardam conteúdo. Guardamos por cinco anos as ligações feitas do celular. Não
sei o que falou, mas sei de onde discou, para quem discou e quanto tempo falou.
O equivalente a isto é guardar logs - disse.
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