O Ministério
da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de
municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado.
A presidenta
Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava,
incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao
Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz
que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A
matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros
(PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o
despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria
“a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento
das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não
será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”.
Além disso,
os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios
brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto
presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores
dificuldades financeiras.
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