A
preocupação com o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, assunto
atualmente discutido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem
inspirando iniciativas legislativas no Congresso. Em resposta ao problema,
projeto do senador Jorge Viana (PT-AC), que já se encontra pronto para votação
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fixa limites de gastos
para os candidatos com base nas despesas realizadas na eleição imediatamente
anterior ao da vigência da lei.
Para os
cargos de presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal,
prefeito e senador, como previsto na proposta (PLS 146/2011), o teto
corresponderá à média dos gastos declarados na prestação de contas dos dois
candidatos mais votados na correspondente circunscrição eleitoral.
Um deputado
federal terá como limite a média dos gastos declarados na prestação de contas
dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados na correspondente unidade da
Federação. Cada deputado estadual e vereador, por sua vez, ficariam autorizados
a empregar recursos correspondentes à média dos gastos declarados pelos
candidatos eleitos para a correspondente Casa Legislativa. Em caso de segundo
turno, ainda de acordo com a proposta, os gastos adicionais estarão limitados
em um terço do limite estabelecido para o primeiro turno.
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