Sessão de
ontem teve apenas o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes; ele afirmou que
projeto de lei questionado é "casuístico"
O Supremo
Tribunal Federal deve decidir hoje (13), se suspende a tramitação do projeto
que sufoca os partidos políticos em formação. Na sessão desta quarta-feira,
apenas o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o
caso. Ele apresentou um longo voto em que fundamentou sua posição contrária ao
projeto de lei - a favor, portanto, da suspensão da proposta.
O projeto,
que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que, para o cálculo
da divisão do tempo de TV e do fundo partidário, contam apenas os deputados
federais eleitos pelos partidos - e não aqueles que migraram para as novas
legendas depois da eleição.
Os
principais afetados pela decisão são os partidos embrionários Rede, da
ex-senadora Marina Silva, e Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva.
Embora possam disputar as eleições de 2014 normalmente, as siglas teriam
direito apenas à cota mínima de tempo de TV e fundo partidário - tanto, por
exemplo, quanto os insignificantes PCO e PSDC.
O ministro
Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança e responsável pela concessão de
liminar que paralisou a análise do projeto de lei, reafirmou sua posição de que
a proposta fere o direito dos partidos em formação. Ele lembrou que, na criação
do PSD, em 2011, o partido se beneficiou da regra atual e conquistou uma
considerável fatia do tempo de TV e do fundo partidário. A mudança da norma nessa
legislatura, argumentou o ministro, atinge o princípio da isonomia.
Para Mendes,
o projeto é "casuístico": "Teríamos uma enorme dificuldade, para
não falar na impossibilidade de justificar isso perante o texto constitucional
e de dizer que isso se compatibiliza com o princípio da igualdade",
afirmou.
TENSÃO - O relator se exaltou ao dizer
que, se desse o aval para a proposta, o tribunal estaria exercendo um papel
inaceitável: "Eu me sentiria fraudado; eu sentiria que esta corte foi
manipulada, foi utilizada para fins escusos. Isso é inaceitável".
O ministro
também negou que a suspensão do projeto signifique uma interferência indevida
do STF sobre o Congresso: "Não há judicialização da política, pelo menos
no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas
como questões de direito".
Após a
conclusão da fala do relator, a sessão foi interrompida para um intervalo. Na
volta da interrupção, o presidente Joaquim Barbosa decidiu colocar o mandado de
segurança em análise no plenário nesta quinta-feira e pautou a discussão de
outro item.
O mandado de
segurança contra o projeto que prejudica os novos partidos foi apresentado ao
STF pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg. O parecer do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é favorável à suspensão da
proposta.
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