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Um projeto
aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas,
para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do imposto de renda.
Pela
proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e
nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o
desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado
em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da
internação.
Na avaliação
do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma
incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar
os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais
graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso
ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos
Deputados.
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