Desde de 1º
de junho, que o portal da transparência da prefeitura de Guamaré, está sendo
administrado pela a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
O prefeito
Hélio Willamy, através da Lei Nº605/2013 autorizou a FEMURN como meio de
comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do
Município, assegurando o princípio administrativo constitucionalizado da
publicidade, constante dos Art. 37 da Constituição Federal, Art. 26 da
Constituição Estadual e alínea d do Art. 56 da Lei orgânica do Município.
A FEMURN é
órgão competente pelo o gerenciamento, funcionamento e a manutenção do sistema
gerenciador do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Todas as
publicações podem ser consultadas gratuitamente através deste endereço na
internet.
Fonte: Ponto Critico
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