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| IMAGEM: Gerson Almeida |
O Ministério
da Justiça anunciou dia (09) a liberação de R$ 20 milhões para financiar
projetos sobre educação, saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas
municipais. As prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar
propostas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo o
ministério, os projetos serão encaminhados por meio do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo
menos um tema em cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O
valor máximo vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade.
O período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.
Na área de
educação, as propostas podem tratar da criação e aprimoramento de laboratórios de
informática; compra de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de
estudo; cursos para guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda
Municipal.
Dentro de
saúde e as condições de trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção
e tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.
Uma
audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 está marcada para o dia
14 de agosto. A presença na audiência deve ser confirmada até o dia 13, pelo
e-mail ensino.senasp@mj.gov.br.
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