Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado
com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa
de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo
diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se
pronuncie sobre o caso.
A Assessoria
de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil que ainda não há previsão de
quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade
de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a
validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia,
posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto
seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
Na manhã de
hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo
qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Serasa é “contra
a tradição do tribunal”. O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela
então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual
titular da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE,
a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o
assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
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