O Supremo
Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470,
o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo
julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus
abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.
A Corte terá
que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências
teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no
Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de
tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para
alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
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