O julgamento
do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado nesta quinta-feira a mais de quatro
anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no caso do mensalão. Por seis votos a quatro, os ministros do STF
decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final
dependerá de deliberação do Senado.
Durante o
julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal
poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a
Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.
A
interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros
Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF.
Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de
decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso
Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que
cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.
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