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Começou no
dia 22 de abril e vai até 22 de outubro o período de recebimento de projetos
para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão.
Os projetos
devem ser entregues na sala do Programa Djalma Maranhão, na sede da Fundação Cultural
Capitania das Artes (Funcarte) - Rua Câmara Cascudo, 434, Cidade Alta.
Para este
ano, a Prefeitura de Natal disponibilizou R$ 5.418.100 (cinco milhões,
quatrocentos e dezoito mil e cem reais) para os projetos culturais.
Com a sanção
da Lei de Renúncia Fiscal, o poder público Municipal abre mão da cobrança do
percentual dos Impostos Sobre Serviço (ISS) e Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para que a iniciativa privada passe a investir na cultura.
Depois de
apresentados, os projetos serão avaliados pela comissão normativa do Programa
Djalma Maranhão, formada por representantes da classe cultural e de secretarias
do município.
Mais informações: 3232 4959.
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