Por: André Richter
Em: Agência Brasil
Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos
Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou ontem (29) com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado
Natan Donadon (sem partido-RO).
Quarta Feira (28),
o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de
cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio
Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O processo
de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13
anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação
foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época
em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de
receber o salário de deputado.
Na petição
entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora
da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a
condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora
declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de
mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em
julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional,
mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas
legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus
requisitos formais”, diz o documento.
De acordo
com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais
entre o Judiciário e o Legislativo. “Há o risco de desmoralização do
Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato
do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”,
disse.
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